CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS

1. Orçamentos, Contratos e Pagamentos

1.01. Os orçamentos apresentados são válidos pelo período de 30 dias, excepto nos casos em que o cliente solicite previamente um prazo superior. A prestação de serviços poderá ser recusada nas condições indicadas em propostas com a data limite de resposta ultrapassada.

1.02. O cliente poderá efectuar o pagamento através de Transferência Bancária, Multibanco e MB Way, exclusivamente através dos dados fornecidos antes e no decorrer da prestação do serviço.

1.03. Os serviços são cobrados antecipadamente, consoante a periodicidade contratada e não são reembolsáveis em nenhuma circunstância. Não são efectuados reembolsos ou créditos por períodos parciais de utilização, restituições por upgrade / downgrade, mudanças de estratégia do cliente no decurso do período contratado ou reembolsos por meses não utilizados. Com base no princípio da igualdade não serão consideradas quaisquer excepções.

1.04. A modalidade de pós-pagamento está reservada a um grupo específico de serviços e a clientes que assumam expressamente o compromisso de efectuar os pagamentos dos valores acordados até às datas indicadas nos contratos, orçamentos e documentos de facturação.

1.05. Em caso de incumprimento da data limite indicada na factura, na ausência de justificação e/ou resposta aos alertas enviados pelo sistema de facturação, o serviço entra em modo de suspensão e o cliente perde o direito ao pós-pagamento. O serviço apenas poderá ser retomado após liquidação dos valores em atraso e pré-pagamento do período seguinte. Na impossibilidade de obter o pagamento voluntário, a dívida será encaminhada para a entidade de cobranças extrajudiciais.

1.06. A situação de dívida ou incumprimento de quaisquer outras condições acordadas, podem motivar o cancelamento do contrato e a facturação de todos os valores correspondentes ao período estabelecido no documento. Os litígios provenientes do não cumprimento contratual são tratados com recurso a entidades autorizadas para gestão de dívidas e, em último recurso, por via judicial.

1.07. Aos serviços em pós-pagamento, não sujeitos a renovação periódica, pode ser exigida uma percentagem do valor na adjudicação e a restante na disponibilização.

1.08. Os clientes podem ver recusada a opção de pós-pagamento sempre que estejam referenciados em bases de dados de risco ou em casos comprovados de incumprimento com entidades públicas ou privadas.

1.09. Os preços dos serviços são baseados numa tabela actualizada periodicamente, aplicada com os mesmos critérios a todos os clientes, e não podem ser reduzidos nem sujeitos a renegociação.

1.10. A prestação de serviços pode ser recusada a qualquer pessoa ou empresa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

2. Utilização dos Serviços

2.01. O cliente é o único beneficiário dos serviços que lhe são prestados e não poderá, em qualquer circunstância, transferir ou revender os mesmos a terceiros. O cliente não poderá fazer uso dos serviços em condições que não estejam estabelecidas contratualmente ou autorizadas através de declaração escrita.

2.02. O cliente não pode usar os serviços para quaisquer fins ilegais, ilícitos, fraudulentos ou não autorizados.

2.03. Os meios legais serão accionados sempre que se verifique a violação das condições de utilização dos serviços aqui referidas.

3. Anulação e Rescisão

3.01. O cancelamento de um serviço pode ser efectuado pelo cliente com antecedência mínima de 30 dias da data definida para a renovação do contrato ou da data de pré-pagamento.

3.02. Os serviços são prestados ao cliente no período contratado e nas condições estabelecidas, mesmo que já tenham sido descontinuados para novas adesões. O cliente será informado com antecedência de 30 dias sobre a impossibilidade de renovar o serviço.

4. Alterações nos Serviços e Preços

4.01. A qualquer momento, sem aviso prévio neste site ou qualquer outro canal de comunicação acessível ao público, os serviços podem ser descontinuados, modificados ou alvo de actualização dos preços. Apenas os clientes com serviços activos são informados de quaisquer alterações que sejam efectuadas aos seus serviços e com aviso prévio de 30 dias.

4.02. Nos casos em que os serviços registam actualizações nos preços e nas características, os clientes com contratos em vigor mantêm as condições acordadas. As mudanças apenas são aplicadas nas novas adesões e na renovação de contratos.

4.03. Os serviços são prestados exclusivamente nas condições acordadas. O cliente tem acesso a informação prévia sobre as características do serviço. Ao avançar para a contratação, está a declarar que aceita as condições apresentadas, não sendo aceite qualquer pedido de alteração no decorrer do período subscrito.

4.04. Com todos os pontos devidamente cumpridos, o cliente ou terceiros não poderão responsabilizar Rui Anacleto de forma contratual, extracontratual, criminal ou qualquer outra forma por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento dos serviços.

5. Condições Gerais

5.01. Todos os serviços são prestados de forma isenta e independente. Não são feitas quaisquer cedências a poderes de ordem política, religiosa, económica ou financeira.

5.02. Ao cliente é assegurado o total sigilo contratual e a protecção dos dados fornecidos para prestação do serviço, excepto nos casos de natureza fiscal e judicial previstos na lei.

5.03. O cliente deve manter sigilo relativamente aos valores e condições dos serviços que lhe são prestados.

5.04. O envio de informações, orçamentos e prestação de novos serviços destina-se apenas a clientes que não se encontrem em situação de incumprimento nos pagamentos, ou que não tenham historial de incumprimento.

5.05. Toda e qualquer comunicação sobre serviços, orçamentos, contratos e facturação é enviada aos clientes através de email ou outros serviços digitais de mensagens em formato de texto. 

5.06. O cliente deverá utilizar exclusivamente os formulários do site ou o email para solicitar orçamentos, contratar serviços e no tratamento de assuntos relacionados com facturação, pagamentos e contratos. Ainda que obtenha informações por telefone, o contacto será sempre reforçado com o envio posterior de comunicação escrita e detalhada, a qual deverá ser aceite pela mesma via. Esta condição é essencial para a validação do contacto e início da prestação do serviço.

5.07. O contacto telefónico é disponibilizado a todos os clientes e, após validação, aos utilizadores do site que o solicitem através do formulário.

5.08. Rui Anacleto não é responsável por qualquer falha que ocorra em servidores e operadores de telecomunicações que provoquem atrasos ou impeçam temporariamente a prestação de serviços.

5.09. Ao contratar um serviço, o cliente declara conhecer e aceitar os termos e condições presentes neste site, bem como as cláusulas apresentadas nos respectivos contratos.

5.10. As condições aqui divulgadas são  públicas e de fácil acesso. Na adesão aos serviços e nos documentos de facturação, o cliente é aconselhado a ler as presentes condições, não sendo aceites quaisquer alegações de desconhecimento ou tentativas de contornar as mesmas.

5.11. Para esclarecer dúvidas ou colocar questões sobre as Condições dos Serviços deve enviar um email para producao@ruianacleto.pt ou submeter a mensagem no formulário da página contactos.

5.12. As presentes Condições dos Serviços podem ser actualizadas ou alteradas periodicamente e sem aviso prévio.

Condições actualizadas a 15-09-2018